Liberdade Em tramitação

PLE-212/2025

Programa Salvador Imobiliário Global

Cria o Programa Salvador Imobiliário Global, estabelecendo mecanismos municipais para atração de investimento imobiliário estrangeiro e desenvolvimento econômico de Salvador.

O problema

Salvador tem um patrimônio imobiliário histórico e uma posição geográfica privilegiada que não são explorados como deveriam para atração de investimento. O município não tem um programa estruturado para facilitar, promover e dar segurança jurídica ao investidor estrangeiro que queira comprar, desenvolver ou reformar imóveis na cidade. Cidades que criaram programas específicos geraram ciclos de desenvolvimento imobiliário com impacto direto na geração de emprego e na valorização dos bairros. Salvador pode fazer o mesmo.

O que o projeto determina

O PLE-212/2025 cria o Programa Salvador Imobiliário Global, que estabelece mecanismos de simplificação administrativa para investidores estrangeiros, sistema de leilão eletrônico de imóveis públicos para desenvolvimento privado e diretrizes para atração de capital estrangeiro no setor imobiliário.

Impacto prático

Salvador ganha um instrumento formal para competir na atração de capital imobiliário. Para o cidadão soteropolitano, o impacto está na geração de empregos na construção civil e nos serviços relacionados, na valorização de áreas subutilizadas e na modernização do parque imobiliário da cidade.

Abertura ao mercado e defesa do interesse da cidade não são contradições. Salvador não precisa se fechar para crescer. Precisa de um marco regulatório claro que dê segurança ao investidor sem abrir mão dos interesses locais. Liberdade econômica aplicada ao desenvolvimento urbano significa criar as condições para que o mercado construa o que a cidade precisa.

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