PLE-45/2023
Estatuto Municipal de Direito dos Pais
Cria o Estatuto Municipal de Direito dos Pais em Salvador, formalizando a autoridade parental na educação e protegendo as famílias de interferências indevidas do poder público.
Ver projeto →PLE-117/2024
Cria o Programa de Escola Cívico-Militar no município de Salvador, introduzindo modelo de gestão com disciplina estruturada nas escolas da rede pública municipal.
Disciplina não é repressão. É a condição para o aprendizado. Uma escola que não consegue manter ordem não está servindo ao aluno. Famílias que confiam seus filhos ao Estado esperam um ambiente onde seja possível aprender. O modelo cívico-militar parte do princípio de que ordem, civismo e responsabilidade são valores que a escola deve cultivar.
PLE-45/2023
Cria o Estatuto Municipal de Direito dos Pais em Salvador, formalizando a autoridade parental na educação e protegendo as famílias de interferências indevidas do poder público.
Ver projeto →PLE-269/2022
Institui o Estatuto Municipal do Nascituro de Salvador, reconhecendo formalmente os direitos do ser humano desde a concepção no âmbito da legislação municipal.
Ver projeto →